Artigos e Publicações

• Acesso à Informação pública e Liberdade de Informação (LI) - Inês Virginia Prado Soares

• Acesso à Informação Pública - Uma introdução à lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 - Controladoria-Geral da União

• Acesso a documentação governamental e direito à memória e verdade: análise do projeto de lei - Inês Virgínia Prado Soares

• Legislação de Acesso aos Arquivos no Brasil  Um terreno de disputas políticas pela memória e pela história - Georgete Medleg Rodrigues

• A necessidade de se permitir, em uma democracia, o amplo acesso a informações de caráter
  pessoal, mas de interesse público - Cláudio Márcio de Carvalho Chequer

• Diretrizes Políticas para o Desenvolvimento e a Promoção da Informação Governamental de Domínio Público – Paul F. Uhlir

• Liberdade de informação: um estudo de direito comparado - Toby Mendel

• Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito a informação, transparência e participação cidadã – Unesco e CGU

• Sumário Executivo - Pesquisa Diagnóstico sobre Valores, Conhecimento e Cultura de Acesso à Informação Pública no Poder Executivo Federal Brasileiro – Coordenação: professor PhD Roberto DaMatta